Sócio do escritório participa de XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório, participou nesta sexta-feira (18) do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento que tem como tema principal “ O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI” correu virtualmente entre os dias 14 e 18 de dezembro.
Clève fez parte do painel “Novo marco legal das agências reguladoras – desafios e possibilidades na análise de impacto regulatório e participação popular”. Em sua fala, Clève apontou que a atividade normativa vem crescendo de modo exponencial.
“Fala-se até mesmo em inflação legislativa, um excesso legislativo. O Congresso legisla ao sabor da dinâmica política, o gestor regulamenta em demasia e o povo padece com a profusão normativa, nem sempre transparente, nem sempre coerente”, declarou.
O advogado afirmou ainda que o enfrentamento do déficit democrático que caracteriza, de algum modo, mesmo com eleições democráticas, autênticas e periódicas, o estado brasileiro, demanda levar, também, com as adaptações e os cuidados indispensáveis no tratamento de uma matéria de natureza política altamente sensível, ao processo de formação da lei.
Além de Clève, o painel contou também com a presença da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristina Fortini; do jurista Marçal Justen Filho; e do advogado Maurício Zuckun. O painel foi presidido pelo advogado Luzardo Faria e a relatoria ficou por conta de Paulo Liebel Fernandes.
Confira mais sobre palestra aqui: http://ipda.net.br/painel-de-conferencias-do-xxi-congresso-paranaense-de-direito-administrativo/