Notícias
Artigo: STF, ADI 6482 e impossibilidade de cobrança pelo compartilhamento de infraestrutura
Em fevereiro de 2021, o STF julgou improcedente a ADI 6482, ajuizada, em julho de 2020, pelo Procurador-Geral da República, em face do artigo 12 da Lei Federal n. 13116, de 20 de abril de 2015: “Art. 12. Não será exigida contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio […]
Artigo publicado: Conjur
A autonomia do Banco Central foi o tema abordado pela advogada do escritório Marina Michel de Macedo Martynychen no artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico (Conjur). Clique para ler:
Artigo publicado: Justiça em Foco
O portal Justiça em Foco publicou o artigo “ADI 5941: análise da constitucionalidade das medidas executivas atípicas”, escrito pela advogada do escritório Suzan Raphaellen Franche. Clique para ler.
Clèmerson Merlin Clève participa de obra em homenagem a Denis Borges Barbosa
O advogado e professor Clèmerson Merlin Clève, fundador do escritório, participa, como co-autor, do livro “As inconstitucionalidades da extensão dos prazos das patentes”. A obra está sendo publicada em homenagem ao professor Denis Borges Barbosa, um expoente na aplicação do incremento do bem-estar social na propriedade intelectual. O livro será lançado pela editora Lumen Juris […]
Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade
O artigo 103, da CRFB/88, prevê os legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. Podem ser divididos em duas categorias, conforme a prática do Supremo Tribunal Federal. Os legitimados universais são: Presidente da República (103, I); a Mesa do Senado Federal (II); a Mesa da Câmara dos Deputados (III); o Procurador-Geral […]
Artigo publicado na Folha de Londrina
O jornal Folha de Londrina repercutiu o artigo “Moda, Direito e Política”, escrito pela advogada Ana Carolina Clève. Clique para ler.
Ana Carolina Clève tem artigo publicado em obra de Direito Eleitoral
A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório, é uma das coautoras da 1ª edição da obra “Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral”, lançada esta semana pela Editora Rideel. O livro é uma coletânea de artigos que tem como principal objetivo propagar o pensamento crítico e inovador sobre matérias atuais e controversas […]
O ato vinculado praticado pela Administração Pública e o exercício da autotutela
Os atos administrativos são conhecidos como aqueles pelos quais a Administração Pública exterioriza a sua vontade, produzindo efeitos jurídicos imediatos, impondo ou modificando direitos e obrigações. Consoante o princípio da legalidade, a lei pode estipular a atuação do agente público de forma objetiva (ato vinculado) ou conferir uma possibilidade de escolha (exercício de ato discricionário), […]
Clèmerson Merlin Clève palestra sobre o STF e os diálogos institucionais
O sócio fundador do escritório e professor Clèmerson Merlin Clève palestrou, na manhã desta terça-feira (9), sobre o tema Supremo Tribunal Federal e os diálogos institucionais no programa de intercâmbio “Por dentro do Supremo”, promovido pelo STF. O assunto, segundo o docente, é de grande relevância para a reflexão sobre as novas tendências do Supremo. […]
Clèmerson Clève participa de entrevista sobre os 10 anos do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR
O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador do escritório, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (5/3), ao Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O jurista foi um dos fundadores e líderes do núcleo enquanto atuava como professor na Faculdade de Direito da UFPR. A entrevista em formato bate-papo foi exibida na página […]