Áreas de Atuação

Sendo um dos mais reconhecidos escritórios de advocacia no Brasil por sua atuação dinâmica e consultoria técnica, os integrantes do Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados atendem a diversos campos do Direito, com ênfase no Direito Público:

Constitucional

Atuação em questões constitucionais no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Ampla atuação em Recursos Extraordinários. Propositura de ações diretas de inconstitucionalidade, de constitucionalidade e de arguições por descumprimento de preceito fundamental. Sustentação oral perante Tribunais Superiores e Órgãos Especiais.

Administrativo

Propositura e Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), em ações de improbidade administrativa e em processos perante os Tribunais de Contas dos Estados e da União. Direito dos cartorários e serventias extrajudiciais.  Atuação em concursos públicos, impugnação de editais, avaliações e provas. Direito dos servidores públicos. Defesa judicial de agentes políticos em ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança. Atuação em processo de apuração de infrações político-administrativas e de crimes de responsabilidade. Relações governamentais e Advocacy de interesses e causas perante órgãos do Executivo e Legislativo.

Contratação Pública, Regulação e Concessões

Assessoria em procedimentos para alterações contratuais e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Estruturação de operações corporativas. Solução de disputas e interpretações de procedimentos da disciplina regulatória. Representação em procedimentos licitatórios. Assessoria a prestadores de serviço público. Atuação em agências reguladoras. Análises para Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Econômico e Financeiro

Operações bancárias e financeiras: contencioso e consultoria. Atuação em procedimentos administrativos no Banco Central do Brasil. Assessoria e elaboração de contratos corporativos. Compliance.

Eleitoral

Atuação em questões de partidos políticos e coligações partidárias. Consultoria no período eleitoral. Advocacia perante a Justiça Eleitoral. Defesa em processo de cassação parlamentar. Assessoria a órgãos legislativos e parlamentares para elaboração de projetos e outros atos legislativos. Assessoria em comissões parlamentares de inquérito e comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas.