Advogada Ana Carolina Clève comenta o julgamento do STF acerca do foro privilegiado
A advogada Ana Carolina Clève concedeu entrevista à Gazeta do Povo sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da limitação do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Segundo ela, “prerrogativa de função não se trata de uma ‘vantagem’ estendida ao político, trata-se, em verdade, de uma garantia conferida à instituição para fins de se assegurar sua independência frente aos outros poderes. Não vejo com bons olhos a atual interpretação do STF no sentido de que o chamado ‘foro privilegiado’ deve ficar restrito aos crimes cometidos durante o mandato e em função deste. Isso porque, como disse, a regra não traz ressalvas. A decisão, a meu ver, é consequencialista e dada ao sabor das circunstâncias, o que não é saudável. Se há a intenção de se restringir o foro, essa discussão deve ocorrer no Legislativo”, ponderou a advogada.
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